| Projeto: |
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PL 581 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-581/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0581-2017 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALIMENTACAO / ALTERACAO / APARTAMENTO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / CINEMA / CONJUNTO HABITACIONAL / HIGIENE / IDADE / IDOSO / LAZER / LEI 12.270/1996 / LEI 12.365/1997 / LEI 12.604/1998 / LEI 12.975/2000 / LEI 13.834/2004 / LEI 14.198/2006 / MEIA ENTRADA / OCTOGENARIO / PAVIMENTO TERREO / POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO / PREFERENCIA / PRIORIDADE / PROGRAMA HABITACIONAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RESERVA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TEATRO / UNIDADE DE SAUDE / UNIDADE HABITACIONAL / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0209-2018
ver documento URBS0732-2019
ver documento ADM1418-2019
ver documento EDUC2094-2019
ver documento SAUDE0345-2021
ver documento FIN1378-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/08/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 06/10/2017 | | CCJ | Recebido em 06/10/2017 | Encaminhado em 05/04/2018 | | URB | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 27/05/2019 | | ADM | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | EDUC | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 11/11/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | FIN | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 293/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 503/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 293/18
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OF ATL 502/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 870/2018
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